Processo 520569/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/11/2009 12:12
Autuado em 18/11/2009 12:12
Oficio de encaminhamento 046/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5595/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão   5595/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão   5595/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ASSOCIAÇÃO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO DE CURITIBA
Interessado JUÇARA APARECIDA ARRUDA DE LIMA MORO
Procuradores: ANNIE OZGA RICARDO (credenciado, inclusão:02/07/14), DIEINE GOMES DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:30/07/15), LEVI DE ANDRADE (não credenciado, inclusão:03/08/15)
Interessado MARCIO ALBINO DARIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2014 11:38 689835/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
25/02/2010 10:29 83906/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/12/2009 12:16 239266/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/08/2014 07:41 Devolução do Ofício OCN - 12574/14 - DP
02/07/2014 12:11 do Protocolo 603918/14
12/06/2014 12:23 Devolução do Ofício OCN - 9034/14 - DP
22/04/2014 12:16 Devolução do Ofício OCN - 4406/14 - DP
02/04/2014 03:45 AR do ofício OCN - 4405/14 - DP
02/04/2014 03:44 AR do ofício OCN - 4404/14 - DP
17/12/2013 08:56 do Protocolo 891588/13
10/12/2013 15:29 AR do ofício OCN - 9218/13 - DP
05/12/2013 11:48 AR do ofício OCN - 9213/13 - DP
05/12/2013 11:43 AR do ofício OCN - 9216/13 - DP
08/08/2011 11:42 AR devolução dos autos fisicios
03/06/2011 09:25 Juntada de AR ofício 1198/11-OCN-DAT
07/06/2010 09:53 do Protocolo nº 302634/10, referente documentos de fls. 71 a 89.
11/05/2010 11:07 do Protocolo nº 262357/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 69).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   1125/ 2016   
DP  03/07/2014 Ofício de Contraditório   12574/ 2014  13/01/2015
DP  07/05/2014 Ofício de Contraditório   9034/ 2014  13/01/2015
DP  02/04/2014 Ofício de Contraditório   4405/ 2014 02/04/201413/01/2015
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4404/ 2014  13/01/2015
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4405/ 2014  13/01/2015
DP  07/03/2014 Ofício de Contraditório   4406/ 2014  13/01/2015
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9213/ 2013  13/01/2015
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9216/ 2013  13/01/2015
DP  11/11/2013 Ofício de Contraditório   9218/ 2013  13/01/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Acórdão nº 5595/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 2957/2014
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 571/2014
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 1257/2013
15/10/2013 747 Termo de Redistribuição de Processo nº 2237/2013
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 743/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 573/2010
05/02/2010 235 Despacho Processual Diverso nº 88/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 12:12 CMEX  
30/11/2016 09:39 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2835/2016 -
28/11/2016 08:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3375/2016 -
09/11/2016 15:41 S2C Acórdão nº 5595/2016 -
26/11/2015 14:09 GCFC  
17/11/2015 11:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 5190/2015 -
17/11/2015 11:46 SMPjTC Parecer nº 15132/2015 - Irregularidade Transferência Voluntária. Realização de despesas não autorizadas no Plano de Trabalho. Parcial ausência de prestação de contas dos recursos repassados. Atraso no encaminhamento. Irregularidade, restituição parcial de valores e aplicação de multa
10/09/2015 11:00 DAT Instrução nº 4009/2015 - CÓD.:@1
09/09/2015 09:08 DP Informação nº 19043/2015 -
06/08/2015 11:17 DAT Certidão Diversa nº 9/2015 -
28/07/2015 14:27 DP Informação nº 16657/2015 -
22/08/2014 09:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2957/2014 -
28/02/2014 15:12 DP Informação nº 14264/2014 -
28/02/2014 15:12 DP Informação nº 7400/2014 -
28/02/2014 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 12574/2014 -
28/02/2014 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 4404/2014 -
28/02/2014 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 4405/2014 -
28/02/2014 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 4406/2014 -
28/02/2014 15:12 DP Ofício de Contraditório nº 9034/2014 -
17/12/2013 14:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 571/2014 -
30/10/2013 12:47 DP Informação nº 23116/2013 -
30/10/2013 12:47 DP Informação nº 23152/2013 -
30/10/2013 12:47 DP Informação nº 24842/2013 -
30/10/2013 12:47 DP Informação nº 26108/2013 -
30/10/2013 12:47 DP Ofício de Contraditório nº 9213/2013 -
30/10/2013 12:47 DP Ofício de Contraditório nº 9216/2013 -
30/10/2013 12:47 DP Ofício de Contraditório nº 9218/2013 -
30/10/2013 12:38 DAT  
29/10/2013 17:42 DP  
10/10/2013 10:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1257/2013 -
09/10/2013 14:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2237/2013 -
20/05/2011 12:58 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 13/2013 -
20/05/2011 12:58 DAT Instrução nº 3141/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. REALIZAÇÃO DE DESPESAS NÃO AUTORIZADAS E ATRASO PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
20/05/2011 12:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1198/2011 -
18/05/2011 10:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 821/2011 -
24/02/2011 15:25 DAT Instrução nº 1865/2011 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
22/07/2010 12:20 SITIO  
12/05/2010 10:44 DAT  
11/05/2010 12:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 743/2010 -
20/04/2010 09:40 DAT Ofício de Contraditório nº 906/2010 -
19/04/2010 09:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 573/2010 -
28/01/2010 13:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 88/2010 -
28/01/2010 13:41 DAT Instrução nº 697/2010 - Citação da Entidade para apresentação de novas informações.
28/01/2010 13:41 DAT Ofício de Contraditório nº 163/2010 -
18/11/2009 15:32 DAT Instrução nº 6954/2009 - Concessão de Contraditório.
18/11/2009 12:11 DP  

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